Habite-se: o que é e como funciona

Apostamos que você já ouviu falar sobre esse importante documento quando o assunto é: imóvel pronto para morar. Porém, você sabe o que é realmente e para que serve? O nosso artigo de hoje explica tudo. Acompanhe!

 

O que é Habite-se?

O nome mais popular é “habite-se”, mas ele é tecnicamente chamado de “auto de conclusão de obra”. Esta certidão, expedida pela Prefeitura, atesta que o imóvel (casa, prédio residencial ou comercial) está em plenas condições de ser habitado e foi construído ou reformado de acordo com as exigências estabelecidas pelo município através do Código de Obras.

 

Como conseguir o Habite-se?

Quem deve providenciá-lo é o proprietário do imóvel (pessoa física, construtora ou incorporadora), que faz a requisição perante a Prefeitura. Após isso, a Prefeitura providencia uma vistoria no local, enviando um engenheiro civil para checar se a construção reflete o projeto aprovado inicialmente.

 

Para os casos de irregularidades

Se houver alguma irregularidade atestada pelo agente público, o pedido poderá ser indeferido. Isso acontece porque o habite-se tem o objetivo de atestar que a obra foi conduzida de maneira correta, encontrando-se segura para que os futuros moradores possam ocupar o imóvel.

 

O Habite-se é fundamental

Em outras palavras, este documento é parte vital para a entrega de qualquer empreendimento e não se recomenda que seja feita a aquisição de qualquer imóvel sem

antes verificar a regularidade dos seus documentos. Se estiver em situação irregular junto à Prefeitura, o ocupante estará sujeito à multa. Além disso, a inexistência do habite-se impede que o comprador consiga o financiamento bancário para seu imóvel.

Portanto, antes de adquirir qualquer imóvel, já sabe: verifique se toda a documentação está regular para evitar dores de cabeça no futuro e transformar o sonho do seu imóvel num verdadeiro pesadelo. 😉

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